Gerador de Termos de Uso

TERMOS DE USO
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[NOME DA EMPRESA]
Última atualização: 21/03/2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
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Bem-vindo(a) ao aplicativo aplicativo web / saas da [NOME DA EMPRESA]. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a [NOME DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o aplicativo aplicativo web / saas disponível em [URL DO SITE], você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços.

A [NOME DA EMPRESA] reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

2. DEFINIÇÕES
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Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Serviço" ou "Plataforma": o aplicativo e o aplicativo web / saas [URL DO SITE], incluindo todas as funcionalidades, ferramentas e conteúdos disponibilizados pela [NOME DA EMPRESA].
  • "Usuário": toda pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra ou utiliza o Serviço.
  • "Conta": cadastro individual criado pelo Usuário para acessar as funcionalidades do Serviço.
  • "Plano" ou "Assinatura": pacote de funcionalidades contratado pelo Usuário mediante pagamento.
  • "[NOME DA EMPRESA]": empresa responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Serviço.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
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Para acessar determinadas funcionalidades do Serviço, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

Responsabilidades do Usuário em relação à sua conta:

  • Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas.
  • Manter a confidencialidade da senha e não compartilhá-la com terceiros.
  • Notificar imediatamente a [NOME DA EMPRESA] em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação da conta.
  • Responder por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
  • Não criar múltiplas contas com o objetivo de burlar restrições do Serviço.

A [NOME DA EMPRESA] reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos, veiculem informações falsas ou que representem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
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A [NOME DA EMPRESA] oferece um aplicativo e plataforma do tipo aplicativo web / saas, com o objetivo de fornecer ferramentas e serviços aos seus usuários.

O Serviço oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

  • Cadastro de usuário / conta
  • Notificações por e-mail / push

A [NOME DA EMPRESA] poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, especialmente quando necessário para manutenção, atualização ou por motivos técnicos, salvo em casos que impactem funcionalidades pagas, nos quais será observado aviso com antecedência razoável.

5. USO ACEITÁVEL E CONDUTA DO USUÁRIO
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O Usuário concorda em utilizar o Serviço exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, a legislação brasileira vigente e as boas práticas da internet.

É expressamente proibido ao Usuário:

  • Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico, racista, discriminatório ou que incite violência.
  • Praticar spam, phishing, engenharia social ou qualquer forma de comunicação não solicitada em massa.
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço, servidores ou redes conectadas.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.
  • Usar robôs, scrapers, crawlers ou outras ferramentas automatizadas sem autorização expressa da [NOME DA EMPRESA].
  • Criar contas falsas, usar identidades de terceiros ou de forma enganosa.
  • Vender, alugar, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros sem autorização.
  • Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos da [NOME DA EMPRESA].

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal nos termos da lei.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, interfaces e demais elementos originais do aplicativo e do aplicativo web / saas são de propriedade exclusiva da [NOME DA EMPRESA] ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado, sem autorização prévia e expressa da [NOME DA EMPRESA]:

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do Serviço ou de seus elementos.
  • Usar a marca, nome comercial, logotipo ou identidade visual da [NOME DA EMPRESA].
  • Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade.
  • Usar o Serviço de forma que sugira parceria, patrocínio ou endosso pela [NOME DA EMPRESA].

7. PAGAMENTOS, PLANOS E REEMBOLSOS
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O modelo de negócio da [NOME DA EMPRESA] prevê cobrança para uso por planos pagos (freemium) do Serviço. Todos os preços são apresentados em Reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Formas de pagamento aceitas:

  • Cartão de crédito / débito
  • PIX

Sobre assinaturas recorrentes:

  • A assinatura é renovada automaticamente no período contratado (mensal, trimestral ou anual), salvo cancelamento prévio.
  • O cancelamento deve ser realizado com pelo menos 48 horas de antecedência do próximo ciclo de cobrança para evitar a renovação.
  • Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades pagas permanece ativo até o fim do período já pago.
  • Não haverá reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos abaixo.
  • A [NOME DA EMPRESA] poderá alterar os preços dos planos com aviso de no mínimo 30 dias de antecedência.

Política de reembolso:

  • O Usuário tem direito a solicitar reembolso em até 7 dias corridos (direito legal para serviços online), mediante solicitação por e-mail para [EMAIL DE CONTATO].
  • Em caso de falha técnica comprovada no Serviço que impossibilite o uso das funcionalidades contratadas, a [NOME DA EMPRESA] analisará o caso e poderá oferecer reembolso proporcional ou crédito.
  • Estornos (chargebacks) indevidos poderão resultar na suspensão imediata da conta.
  • Para compras realizadas em lojas de aplicativos (App Store, Google Play), a política de reembolso da respectiva loja será aplicada.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
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O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em: [LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].

Ao aceitar estes Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Em caso de conflito entre as disposições, prevalecerá o documento mais específico sobre o tema.

9. RESTRIÇÃO DE IDADE
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O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas físicas capazes, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, ou juridicamente emancipadas. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara possuir plena capacidade civil para assumir as obrigações aqui previstas.

A [NOME DA EMPRESA] não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifique cadastros realizados por menores sem a devida autorização parental, procederemos ao cancelamento da conta e eliminação dos dados. Solicitações nesse sentido podem ser enviadas para [EMAIL DE CONTATO].

10. SUSPENSÃO E RESCISÃO DA CONTA
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O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail [EMAIL DE CONTATO] ou, quando disponível, diretamente nas configurações da conta. O encerramento não exime o Usuário de obrigações financeiras pendentes.

A [NOME DA EMPRESA] poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Serviço, com efeito imediato e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Atividade ilegal ou fraudulenta
  • Assédio, ameaças ou discurso de ódio
  • Publicação de conteúdo impróprio ou proibido

Em caso de rescisão por violação destes Termos, não haverá direito a reembolso dos valores pagos, exceto quando determinado por decisão judicial ou pela legislação de defesa do consumidor. A [NOME DA EMPRESA] poderá manter logs de acesso pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E ISENÇÃO DE GARANTIAS
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A [NOME DA EMPRESA] empenha esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. O Serviço pode estar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de:

  • Adequação a uma finalidade específica.
  • Precisão, completude ou atualidade das informações disponibilizadas.
  • Ausência de erros, bugs ou interrupções.
  • Compatibilidade com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores.

A [NOME DA EMPRESA] não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de telecomunicação, indisponibilidade de energia elétrica, ataques de terceiros (DDoS, invasões) ou outros fatores fora de seu controle razoável.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a [NOME DA EMPRESA] não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, perda de clientela, interrupção de negócios ou outros prejuízos intangíveis, decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da [NOME DA EMPRESA] perante o Usuário por danos diretos não excederá o valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, ou R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior.

As limitações acima não se aplicam em casos de dolo ou culpa grave da [NOME DA EMPRESA], nem afastam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. INDENIZAÇÃO
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O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a [NOME DA EMPRESA], seus sócios, diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, prejuízos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Violação por parte do Usuário destes Termos ou da Política de Privacidade.
  • Uso indevido do Serviço pelo Usuário.
  • Conteúdo publicado ou transmitido pelo Usuário que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
  • Conduta do Usuário que cause danos à [NOME DA EMPRESA] ou a terceiros.

14. LINKS E CONTEÚDO DE TERCEIROS
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O Serviço pode conter links, integrações ou referências a sites, serviços ou conteúdos de terceiros. A [NOME DA EMPRESA] não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou disponibilidade de tais recursos de terceiros.

O acesso a recursos de terceiros é de inteira responsabilidade do Usuário e sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade. Recomendamos que o Usuário leia e compreenda esses documentos antes de interagir com serviços de terceiros.

15. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
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A [NOME DA EMPRESA] não será responsabilizada por atrasos, falhas ou descumprimento de obrigações previstas nestes Termos quando decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidos aqueles imprevisíveis, inevitáveis e alheios ao controle razoável da [NOME DA EMPRESA], incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, atos de terrorismo, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, greves, atos de autoridade governamental ou ataques cibernéticos em larga escala.

16. LEI APLICÁVEL E FORO
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Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS
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  • Integralidade do Contrato: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a [NOME DA EMPRESA] com relação ao Serviço, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
  • Renúncia: A falha da [NOME DA EMPRESA] em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
  • Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Cessão: O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da [NOME DA EMPRESA]. A [NOME DA EMPRESA] pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer subsidiária, afiliada ou sucessora em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária.
  • Comunicações: Todas as comunicações formais ao Usuário serão enviadas para o e-mail cadastrado. Para comunicações à [NOME DA EMPRESA], utilizar o e-mail [EMAIL DE CONTATO].
  • Idioma: Estes Termos são redigidos em língua portuguesa. Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá.

18. CONTATO
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Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a [NOME DA EMPRESA]:

E-mail: [EMAIL DE CONTATO]

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Data de vigência: 21/03/2026
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